Questões de Concurso

TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC47032

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No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que

(a)

transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.

(b)

não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

(c)

poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo 386 do Código de Processo Penal.

(d)

deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa.

(e)

proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto.