Questões de Concurso

TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC47066

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De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo, praticados por particulares, dentre outras,

(a)

valer-se de posição dominante no mercado para elevar, sem justa causa, o preço de bem ou serviço.

(b)

estabelecer monopólio com a finalidade de eliminar a concorrência.

(c)

praticar o crime em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde.

(d)

cometer o crime em detrimento de pessoa maior de 70 (setenta) anos.

(e)

ocasionar prejuízo à sociedade controlada pelo Poder Público.