Questões de Concurso

À iuz da legislação que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aponte a aiternativa CORRETA.

(a)

Os contratos de aprendizagem terão a alíquota de recolhimento do FGTS sobre a remuneração reduzida pela metade em relação a alíquota normal sobre a remuneração do empregado.

(b)

O recolhimento do FGTS não incidirá sobre o valor da dobra de férias prevista no art. 137, da CLT, da participação nos lucros e resultados e da gratificação natalina dos empregados.

(c)

O depósito do FGTS mensal e obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.

(d)

0 percentual da multa rescisória será de trinta por cento sobre o montante de todos os depósitos realizados quando ocorrer despedida em razão da falência da empresa, por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho.

(e)

A conta vinculada poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer por dois anos ininterruptos, a partir de 1° de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque ser efetuado a partir do mes do aniversário do titular da conta.