Questões de Concurso

Está consagrado na doutrina que o Processo do Trabalho possuiu autonomia científica, apresentando alguns aspectos e princípios peculiares que o justificam. Assim, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa INCORRETA.

(a)

O princípio da oralidade alcança a imediatidade do juiz; a identidade física do juiz; a concentração dos atos do procedimento; e a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.

(b)

O juiz deve realizar duas propostas de conciliação durante a audiência una; a primeira imediatamente apos a apresentação da defesa e a segunda, após o encerramento da instrução processual, mas antes das razões finais das partes.

(c)

O jus postulandi é assegurado às partes limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunals Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

(d)

Nas ações individuals trabalhistas, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do respectivo sindicato representative da categoria.

(e)

A execução da sentença trabalhista transitada em julgado pode ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio juiz da Vara.