Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4747

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À luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.

(a)

A não-apresentação, embora justificada, dos controles de frequência, gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho.

(b)

A presunção de veracidade da jornada de trabalho, em desfavor do empregador obrigado a manter controle de ponto, pode ser elidida por prova em contrário, ainda que prevista em instrumento normativo.

(c)

Os cartões de ponto, ainda que registrem horários de entrada e saída uniformes, são válidos como meio de prova.

(d)

A micro-empresa ou empresa de pequeno de porte, que conta com mais de 10 empregados, para fixação do ônus da prova, está dispensada de apresentar em juízo os controles de ponto.

(e)

Ao empregador que, por força de lei, se obriga a manter registro de ponto e não o apresenta, ser-lhe-á vedada a produção de prova da jornada de trabalho.