Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4749

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Sobre o recurso de revista, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.

(a)

Somente será admissível das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais.

(b)

É admitido somente contra decisão proferida em agravo de petição, desde que tenha havido violação direta e literal de normas da Constituição Federal.

(c)

É cabível, alem das hipóteses anteriores, nas decisões que derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que Ihe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Para a sua interposição, não há necessidade de preparo em qualquer hipótese.

(e)

Somente é aceito em casos de divergência no mesmo Tribunal.