Questões de Concurso

TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC47649

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Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

(a)

A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

(b)

A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

(c)

Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

(d)

A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão.

(e)

Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.