Questões de Concurso

TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

notificar erro

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

(a)

é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.

(b)

o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.

(c)

esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.

(d)

as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.

(e)

se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.