Questões de Concurso

TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC47933

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A sociedade de economia mista, SUPERBR S/A, tem a intenção de participar da empresa privada, AGROPLUS S/A. Segundo a Constituição Federal, a participação da SUPERBR S/A na AGROPLUS S/A

(a)

dependerá, exclusivamente, de autorização do Poder Executivo.

(b)

é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público porque a SUPERBR S/A também é composta de capital privado.

(c)

é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público desde que a SUPERBR S/A não adquira mais do que 10% (dez por cento) das ações da AGROPLUS S/A.

(d)

dependerá de autorização legislativa.

(e)

dependerá, em qualquer hipótese, de autorização do Poder Judiciário.