Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC4820

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Quanto ao FGTS, é correto afirmar:

(a)

Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização e juros de 5% (cinco por cento) ao ano.

(b)

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o 5o dia útil de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

(c)

O empregador que não realizar os depósitos previstos no prazo legal, responderá pela atualização monetária da importância correspondente, com aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento).

(d)

O conselho curador do FGTS é integrado por 3 (três) representantes da categoria dos trabalhadores, 3 (três) representantes da categoria dos empregadores e 3 (três) representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.

(e)

A presidência do Conselho Curador do FGTS será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego.