Questões de Concurso

TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Regimento Interno

notificar erro

Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral

(a)

assegurar o exercício da propaganda eleitoral nos termos da legislação pertinente.

(b)

responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por qualquer cidadão.

(c)

aplicar as penas disciplinares de advertência e suspensão, até 30 (trinta) dias, aos Juízes Eleitorais.

(d)

processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado.

(e)

suscitar conflitos de competência ou de atribuições.