Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

(a)

Violar literal disposição de lei baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.

(b)

Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.

(c)

Proferida por juiz impedido, suspeito, ou absolutamente incompetente.

(d)

Não conhecer do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.

(e)

Resolver a respeito de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas.