Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4880

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Em relação ao inadimplemento das obrigações, está incorreto afirmar:

(a)

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária e honorários advocatícios.

(b)

O devedor, que se obriga a não praticar dado ato, será tido como inadimplente, a partir da data em que veio a executar, dolosamente, ato de que deveria abster-se, violando o dever de non facere.

(c)

Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

(d)

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

(e)

Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.