Equipara-se a terceiro, para efeito dos embargos, o cônjuge quando defende bens de sua meação.

Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento ainda que a sentença tenha passado em julgado.

Uma vez que não está previsto na CLT, o recurso oponível à decisão de embargos de terceiro, na execução, lícito entender-se possível a apelação.

O possuidor direto não pode alegar, com sua posse, domínio alheio.

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é sempre do juízo deprecante.