Questões de Concurso

TRE-CE

Concurso: TRE-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

NÃO é requisito para a transferência do eleitor,

(a)

o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

(b)

o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

(c)

o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

(d)

a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

(e)

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.