Questões de Concurso

TRE-CE

Concurso: TRE-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC50056

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Alberto, reconhecidamente pobre na forma da lei, necessita obter a sua certidão de nascimento e a certidão de óbito do seu pai, Ataulfo, que acabara de falecer. Segundo a Constituição Federal, o Cartório de Registro Civil competente deverá fornecer, em regra,

(a)

onerosamente o registro civil de nascimento de Alberto e gratuitamente a certidão de óbito de Ataulfo, mediante o pagamento de vinte reais para cada certidão.

(b)

gratuitamente o registro civil de nascimento de Alberto e onerosamente a certidão de óbito de Ataulfo.

(c)

gratuitamente as certidões de registro civil de nascimento de Alberto e de óbito de Ataulfo.

(d)

as certidões de nascimento e óbito mediante o pagamento de taxa simbólica de cinco reais para cada certidão.

(e)

as certidões de nascimento e óbito mediante o pagamento de taxa simbólica de dois reais para cada certidão.