Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC5109

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Conforme as regras estabelecidas para a execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

(a)

A lei de execução fiscal será fonte subsidiária do processo trabalhista, preferindo às normas processuais civis.

(b)

No caso de acordo em fase de execução, a decisão será irrecorrível, tendo em vista a autonomia das partes para transigir.

(c)

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

(d)

A penhora em estabelecimento é prevista nos artigos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao processo do trabalho, por ser menos gravosa ao executado, uma vez que permite a manutenção da atividade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.

(e)

O juiz poderá dar andamento à execução, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.