Questões de Concurso

TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC51781

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Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

(a)

Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por votação da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

(b)

Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a defesa dos necessitados, que não dispõem de recursos para pagar um advogado

(c)

Segundo a CF, cabe ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

(d)

Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a representação judicial e a consultoria jurídica de
entidades públicas.