Questões de Concurso

TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC51784

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No que se refere ao alistamento e aos serviços eleitorais, assinale a opção correta.

(a)

É facultado o alistamento, no ano anterior àquele em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos de idade até seis meses antes da data do pleito.

(b)

Identificada situação em que um mesmo eleitor tenha duas ou mais inscrições regulares, é facultado ao eleitor manifestar-se sobre a inscrição de sua preferência, devendo as outras ser canceladas pela autoridade judiciária.

(c)

As informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos do que estabelece resolução do TSE, ressalvadas as informações de caráter personalizado.

(d)

Detectada a duplicidade de inscrições eleitorais, o juiz eleitoral deverá determinar a regularização ou a suspensão da inscrição, independentemente de ela pertencer, ou não, à sua jurisdição.