Questões de Concurso

TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC51919

notificar erro

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

Não se admite o controle de constitucionalidade preventivo em sede de controle incidental.

(b)

O TSE tem competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade em face da CF.

(c)

O Poder Legislativo, por meio das comissões de constituição e justiça, exerce o controle de constitucionalidade de modo preventivo.

(d)

A CF prevê que o controle concentrado de constitucionalidade no STF será feito exclusivamente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por ação e por omissão, e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).