Questões de Concurso

TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC51926

notificar erro

Com respeito aos partidos políticos, à propaganda e ao processo eleitoral, assinale a opção correta.

(a)

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, assembléias legislativas e câmaras municipais até o dobro do número de lugares a preencher.

(b)

Os partidos políticos poderão, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, correndo, nessa hipótese, as despesas por conta do fundo partidário.

(c)

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão deve restringir-se ao horário gratuito, vedada a veiculação de propaganda paga.

(d)

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas, por meio de resoluções, pela justiça eleitoral.