Questões de Concurso

TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

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Acerca das autorizações de saída durante o cumprimento da pena, assinale a opção correta.

(a)

A saída temporária é um benefício que pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

(b)

A autorização para a saída temporária depende do cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário.

(c)

Tanto a saída temporária quanto a permissão de saída dependem de autorização judicial, que deve ser precedida da oitiva do MP.

(d)

O benefício da saída temporária será automaticamente revogado se o condenado praticar fato definido como crime doloso ou culposo.