Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC51980

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São considerados brasileiros natos:

(a)

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, mesmo que não venham a residir no Brasil, e nem optem pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

(b)

Os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(c)

Os portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.

(d)

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira após quinze anos ininterruptos de residência sem condenação penal.