Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC51986

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A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos, pode-se dizer ainda:

(a)

Os cargos públicos são inacessíveis a estrangeiros.

(b)

Para o cumprimento dos limites de despesa com pessoal estabelecidos no art. 169 da Constituição, e na forma regulamentada pela lei, poderá ocorrer a exoneração de servidores estáveis.

(c)

É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor com outro, técnico ou científico.

(d)

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo facultada a participação nos cursos para a promoção na carreira.