Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC52275

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Questão Anulada

De acordo com a Lei 4.737/65, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:

(a)

O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, vice-presidência da República, Governador e Vice-Governadores.

(b)

A suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral e dos funcionários da sua Secretaria.

(c)

Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes.

(d)

Os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais.