Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC52535

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Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

(a)

A inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.

(b)

Serão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.

(c)

O eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.

(d)

A jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.

(e)

A CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.