Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

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Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

(a)

Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

(b)

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.

(c)

O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.

(d)

Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.

(e)

A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.