Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC52597

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No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.

(a)

A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.

(b)

O veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.

(c)

O fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.

(d)

A justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.

(e)

A recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.