Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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Questão Anulada

Quanto à competência e às atribuições dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.

(a)

Julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais é matéria de competência do TRE.

(b)

Em caso de crime eleitoral cometido por juiz eleitoral, a competência para julgamento é do tribunal de justiça.

(c)

Cabe ao TRF, em alguns casos, julgar recurso contra decisão de juiz eleitoral denegatória de habeas corpus.

(d)

Em caso de arguição de suspeição de membro de TRE, a competência primária é do TSE.

(e)

O registro de candidatos a cargos eletivos do Congresso Nacional cabe ao TSE.