Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC52661

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No que concerne às informações que constam do cadastro dos eleitores na justiça eleitoral, assinale a opção correta.

(a)

As informações do cadastro eleitoral são reservadas, acessíveis aos juízes eleitorais ou ao interessado, mediante decisão judicial fundamentada.

(b)

O eleitor quite com a justiça eleitoral pode requerer certidão de quitação em sua zona eleitoral, sendo vedada sua expedição em zona eleitoral diversa.

(c)

Ao juiz eleitoral é defeso fornecer informações do cadastro senão ao próprio eleitor.

(d)

A divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético.

(e)

Informações de caráter pessoal dos eleitores somente são disponíveis aos partidos políticos.