Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
“J é Juiz Eleitoral sendo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral VV e está sendo acusado de cometer crime eleitoral.” Nos termos do Código Eleitoral, a competência para o seu julgamento será do:
