Questões de Concurso

TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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O Presidente da República, consoante as normas constitucionais, possui diversas atribuições, dentre elas destacam-se

(a)

nomear o Advogado-Geral da União, escolher o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e decretar indulto.

(b)

declarar o estado de defesa, celebrar atos internacionais, editar, deliberar e sancionar Medidas Provisórias.

(c)

indicar o Presidente do Senado, nomear Juiz do Tribunal Regional do Trabalho e convocar o Conselho de Defesa Nacional.

(d)

aprovar o Vice-Presidente da República, aceitar lista tríplice para Procurador-Geral da República e conceder anistia ampla e geral.

(e)

promover Oficiais Generais, enviar ao Congresso projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e exercer a direção superior da administração federal.