Questões de Concurso

TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

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O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível

(a)

legítima defesa real contra legítima defesa real

(b)

legítima defesa real contra legítima defesa putativa.

(c)

legítima defesa contra agressão injusta de inimputável.

(d)

legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.

(e)

legítima defesa real contra agressão acobertada por excludente da culpabilidade