Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

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Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, encontra-se

(a)

o seguro desemprego, ainda que em caso de desemprego voluntário.

(b)

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, à quarenta por cento a do normal.

(c)

a remuneração do trabalho noturno em patamar não inferior à cinquenta por cento do diurno.

(d)

a eliminação dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

(e)

a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.