Questões de Concurso

TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC53395

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Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.

(a)

Em razão do caráter personalíssimo, o direito a alimentos é insuscetível de cessão mas admite-se a compensação.

(b)

Se o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar.

(c)

Quando feito em testamento, o reconhecimento de filho pode ser revogado.

(d)

A declaração de nulidade do casamento possui efeitos ex nunc, produzindo efeitos a partir da data da sentença que a pronunciar.

(e)

O concubinato e a união estável são institutos jurídicos que se equivalem.