Questões de Concurso

TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC53608

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Com relação às constituições, assinale a opção correta.

(a)

O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.

(b)

A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.

(c)

No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.

(d)

Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.

(e)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.