Questões de Concurso

TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República

(a)

resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.

(b)

extinguir cargos públicos vagos, mediante decreto.

(c)

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União.

(d)

apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

(e)

convocar plebiscito.