Questões de Concurso

TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC53947

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Com relação a coligações, convenções e registro de candidatura, assinale a opção correta.

(a)

Os partidos políticos ou as coligações, ao solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos ao cargo majoritário, devem instruir o pedido de registro com as propostas defendidas pelos candidatos.

(b)

Uma cidadã que deseja concorrer a uma eleição deve respeitar dois prazos mínimos de idêntica duração: o de domicílio eleitoral na circunscrição onde ocorrerá a eleição de seu interesse e o de filiação deferida pelo partido.

(c)

Para assumir o mandato de vereador, o cidadão deve completar dezoito anos de idade até a data da posse.

(d)

A legislação em vigor permite que os partidos políticos componham uma coligação partidária com denominação formada pela junção das siglas dos partidos envolvidos ou que coincida com o número do candidato da coligação ao cargo do Poder Executivo.

(e)

No processo eleitoral brasileiro, vigora o princípio da candidatura nata, que assegura aos que exercem mandato eletivo o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo pelo partido a que já estejam filiados.