Questões de Concurso

TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia Civil
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina: Engenharia Civil

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A elaboração de normas e regulamentações que dizem respeito a acidentes de trabalho

(a)

é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

(b)

deve ser levada a efeito em sistema tripartite paritário, com participação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

(c)

é encargo do governo federal e de representações dos trabalhadores, com coordenação da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE.

(d)

é de atribuição exclusiva da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

(e)

é de responsabilidade do MTE, com participação do Ministério da Saúde.