Questões de Concurso

TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC54207

notificar erro

Quanto aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

(a)

O direito à duração razoável do processo, tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.

(b)

A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.

(c)

Segundo a CF, cabe mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(d)

Os direitos e garantias fundamentais estão previstos de forma taxativa na CF.

(e)

A CF permite que seja constituído tribunal penal especial para o julgamento de crimes hediondos que causem grande repercussão na localidade em que foram cometidos.