Questões de Concurso

TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC54219

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Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.

(b)

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.

(c)

Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.

(d)

Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.

(e)

O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.