Questões de Concurso

TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54286

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Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

(a)

É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.

(b)

É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.

(c)

É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.

(d)

Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.

(e)

Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.