Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Regimento Interno

FC54617

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Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

(a)

A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.

(b)

A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona.

(c)

A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização

(d)

As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral.

(e)

Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão.