Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Quanto à capacidade civil, conforme previsão do Código Civil é correto afirmar que:

(a)

Os menores de 18 anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente qualquer ato da vida civil.

(b)

Os pródigos são relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de exercê-los.

(c)

São relativamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

(d)

Os menores de 16 anos podem contratar, sem que haja vício de vontade.

(e)

A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, depende da regulamentação por lei complementar para ser válida.