Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54630

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Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

(b)

O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.

(c)

Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.

(d)

Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.

(e)

Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.