Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54634

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Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo.

(b)

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em oito dias da publicação do ato.

(c)

A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, por meio de cópia do acórdão.

(d)

O recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora do prazo.

(e)

Em qualquer caso, cabe recurso contra expedição de diploma.