Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Em se tratando de pessoa jurídica, assinale a alternativa correta:

(a)

A decretação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pressupõe a existência de fraudes a credores.

(b)

A pessoa jurídica tem direito a pleitear reparação por danos morais.

(c)

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

(d)

A pessoa jurídica de direito privado adquire a sua personalidade jurídica mediante a assinatura do contrato social.

(e)

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por determinação da lei.