Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

De acordo com a Lei Eleitoral, é da competência do Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar

(a)

o pedido de registro de partidos políticos.

(b)

o pedido de cassação de registro de partidos políticos.

(c)

conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de Estados distintos.

(d)

os crimes comuns cometidos por juízes eleitorais.

(e)

o pedido de cancelamento de registro de candidato a deputado federal.