Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

(a)

tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.

(b)

tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.

(c)

é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.

(d)

é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.

(e)

pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.