Questões de Concurso

TRE-PB

Concurso: TRE-PB
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Constitui direito fundamental de natureza material penal:

(a)

o contraditório.

(b)

a ampla defesa.

(c)

o juiz natural.

(d)

a legalidade.

(e)

o duplo grau de jurisdição.